Com carteira verde e amarela, trabalhador perde quase 80% dos seus direitos

Conhecida como carteira verde e amarela, a iniciativa surgiu com a proposta de aumentar a oportunidade de emprego para os jovens entre 18 e 29 anos. A Medida Provisória (MP) nº 905/2019, do Programa Verde e Amarelo, editado pelo governo de Jair Bolsonaro em novembro do ano passado, faz com que os trabalhadores percam seus direitos. O argumento defendido pela base política do atual presidente é que com a aprovação da MP teremos jovens na faixa etária acima mencionada com mais empregos. Pura balela.

Existem direitos já assegurados pela CLT que estão sendo retirados com essa proposta. Aqui estão eles:

1. MP permite contratação sem as garantias da CLT e sem convenção coletiva;
2. A redução do percentual depositado no FGTS de 8% para 2%,
3. A redução da multa sobre o saldo do FGTS de 40% para 20% nos casos de demissão sem justa causa;
4. O parcelamento, em até 12 meses, das férias e do saldo do FGTS;
5. A redução do adicional de periculosidade de 30% para 5%;
6. A isenção da contribuição previdenciária de 20% para os patrões;
7. E ainda deixa de considerar acidentes de trabalho os acidentes que ocorrem no trajeto de casa para o trabalho e vice-versa. Quem se acidentar no percurso perde o direito ao auxílio-doença.

Exemplo:
Carteira se trabalho atual
Salário base: R$1.400,00
FGTS 8%: R$ 112,00
Cálculo sobre um ano de serviço: R$ 1.456,00
Multa 40%: R$ 582,40
Total: R$ 2.038,40

Carteira Verde e Amarela
Salário base: R$1.400,00
FGTS 2%: R$ 28,00
Cálculo sobre um ano de serviço, total: R$ 364,00
Multa 20%: R$ 72,80
Total: R$ 436,80

Com a nova carteira verde e amarela, o trabalhador pode ter uma redução de quase 80% dos seus direitos, como demonstrado no cálculo acima.